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> Textos e artigos doutrinários
Disponibilização de links para um vasto número de textos e artigos doutrinários, de acesso pela internet, na sequência de pesquisa diária e constante por parte da equipa do site Direito Digital. > Direito Processual > A limitação temporal do processo relativamente ao arguido - o pós-Acórdão n.º 428/08 do Tribunal Constitucional > José Lobo Moutinho > Download > A matéria de facto no processo civil (da petição ao julgamento) > Henrique Araújo > 2009 > Download > A revisão de 2010 do Código de Processo Penal Português > José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho > 2010 > Download > Alteração substancial dos factos em processo penal > José Manuel Saporiti Machado da Cruz Bucho > 2009 > Download > As reformas processuais e a criminalidade na década de 90 - as formas especiais de processo e a suspensão provisória do processo: problemas e bloqueios > Boaventura de Sousa Santos (dir. cient.) > 2002 > Download > Contencioso tributário > Dina Fernandes > Download > Fatos e atos jurídicos. Planos de existência, validade, eficácia, e a questão da querela nullitatis > Ricardo de Barros Leonel > 2002 > Download > Introdução à sociologia da administração da justiça > Boaventura de Sousa Santos > 1986 > Download > Moderno Direito Processual Civil do Brasil e Portugal > Celso Marcelo de Oliveira > Download > O modelo de processo penal entre o inquisitório e o acusatório: repensar a intervenção judicial na comprovação da decisão de arquivamento do inquérito > F. Teodósio Jacinto > 2009 > Download > O Processo perante a Filosofia do direito > L. Cabral de Moncada > 1961 > Download > Segredo de Justiça > Maria Cândida Almeida > 2003 > Download (...)
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