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> Textos e artigos doutrinários
Disponibilização de links para um vasto número de textos e artigos doutrinários, de acesso pela internet, na sequência de pesquisa diária e constante por parte da equipa do site Direito Digital. > Direito Penal > A avaliação da personalidade em contexto penal: (des)comunicações criminológicas entre Direito e Psicologia > Filipa Rua > Download > A emergência de um «Direito Penal Europeu» > Anabela Miranda Rodrigues > Download > A competência dos tribunais nacionais no crime de contrabando intracomunitário > Tiago Mourão de Almeida da Cunha Bonito > Download > A infracção às regras de segurança no trabalho > José P. Ribeiro de Albuquerque > 2006 > Download > Crimes de Perigo > Rui Patrício > Download > Decisões de consciência em Direito Penal > Maria Egídio Pereira > 2008 > Download > Liberalismo, legislação criminal e codificação. O Código Penal de 1852. Cento e cinquenta anos da sua publicação > Maria José Moutinho Santos > 2002 > Download > O direito fundamental à presunção de inocência > Rui Patrício > 2005 > Download > Os fins das penas e a prática judiciária - algumas questões > Pedro Maria Godinho Vaz Patto > 2011 > Download > Os meios de comunicação de massa e o Direito Penal > Judson Pereira de Almeida > 2007 > Download > Psiquiatria e Psicologia Forense: suas implicações na lei > Rui Manuel Ribeiro Carolo > 2005 > Download > Tráfico de pessoas - algumas considerações legais > Paulo Costa > 2004 > Download (...)
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