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 > Direito Comunitário

> A aplicação do direito comunitário da concorrência em Portugal > Nuno Ruiz > 1999 > Download
> A energia nuclear e o direito comunitário do ambiente > Alessandro de Almeida Cyrino da Silva > 2008 > Download
> A eutrofização no Direito Comunitário. Uma perspectiva da Geologia Ambiental > Lucinda Maria Palma de Borja Serafim Bento > 2003 > Download
> Aplicação do direito da concorrência, nacional e comunitário, por tribunais arbitrais > Luís D. S. Morais > 2007 > Download
> Notas sobre articulação entre direito nacional e direito comunitário a propósito da noção de despedimento colectivo > Luís Miguel Monteiro > 2005 > Download
> O Direito Internacional, o Direito Comunitário e a nossa Constituição - que rumo? > Marta Chantal da Cunha Machado Ribeiro > Download
> O financiamento dos serviços de interesse económico geral no Direito Comunitário > Sérgio Gonçalves do Cabo > Download
> O ordenamento comunitário e o direito interno português > Paulo Pitta e Cunha, Nuno Ruiz > 1995 > Download
> Protecção jurisdicional dos direitos fundamentais na União Europeia - comentário ao Acórdão do Tribunal de Justiça de 12 de Junho de 2003 no processo C/112-00 > Filipe Miguel Torrão Guerra > Download
> Regras orçamentais na UE: algumas linhas de orientação para a sua reforma > João Amador, Jorge Correia da Cunha > 2004 > Download 
> Relações entre TJUE e TEDH no contexto de adesão da UE à CEDH > Carla Sofia Abreu Prino > 2011 > Download
(...)


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