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 > Direito Civil

> A adopção: o Direito e os afectos > Fernanda Salvaterra, Manuela Veríssimo > 2008 > Download
> A constitucionalização do direito civil e seus efeitos sobre a responsabilidade civil > Maria Celina Bodin de Moraes > 2007 > Download
> A indemnização punitiva e os critérios para a sua determinação > Paula Meira Lourenço > 2008 > Download
> Algumas noções relativas a racismo e a responsabilidade civil > Paulo Marrecas Ferreira > 2000 > Download
> Alteração das circunstâncias e justiça contratual no novo Código Civil > J. Oliveira Ascensão > Download
> As origens do Código Civil de 1966: esboço para uma contribuição > Luís Correia de Mendonça > 1982 > Download
> Aspectos gerais da responsabilidade contratual em direito comparado inglês e português > Armindo Ribeiro Mendes > Download
> Contrato-promessa com «eficácia real»: modo de exercício e natureza jurídica do direito do promissário > M. Henrique Mesquita > 1989 > Download
> Do conceito de obra no contrato de empreitada > Jorge de Brito Pereira > Download
> Família constitucional, sob um olhar da afetividade > Laura Affonso da Costa Levy > 2010 > Download
> Ideologias e ilusões no regime jurídico do divórcio e das responsabilidades parentais > Jorge Duarte Pinheiro > 2009 > Download 
> O bem-estar animal no Direito Civil e na investigação científica > André Gonçalo Dias Pereira > Download
> Revisão do Código Civil português > Inocêncio Galvão Telles > 1955 > Download
(...)


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