Notícias - 2012 - Direito Digital

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> Notícias

Recolha diária e sistemática por parte da equipa do site Direito Digital das principais notícias sobre assuntos jurídicos publicadas na web.

> 2012

> 03.01.2012 > Novos preços dos medicamentos entram em vigor hoje »
> 03.01.2012 > Segurança Social paga até 5 meses de renda de casa aos desempregados »
> 10.01.2012 > Presidente do STJ defende tabelas indicativas de honorários para advogados »
> 11.01.2012 > Banco de Portugal e CMVM vão fornecer meios ao DCIAP para agilizar perícias »
> 16.01.2012 > Combate ao crime informático e económico prioridades da nova Lei de Política Criminal »
> 18.01.2012 > Proposta de lei privilegia recuperação das empresas »
> 23.01.2012 > DECO recebe 360 mil queixas anuais »
> 25.01.2012 > Proposta da reforma do processo civil será entregue no Parlamento em Junho »
> 28.01.2012 > 47 tribunais fecham e 300 juízes passam à condição de itinerantes »
> 28.01.2012 > Um único tribunal por distrito é novo modelo proposto pelo Governo »
> 28.01.2012 > Secções do tribunal de distrito terão um só orçamento e mapa de funcionários »
> 01.02.2012 > Enriquecimento ilícito pode dar prisão até 5 anos »
> 01.02.2012 > Solicitadores preocupados com redução do número de comarcas »
> 02.02.2012 > Governo aprova alteração ao Código de Trabalho »
> 05.02.2012 > Economia paralela vai crescer com degradação da classe média »
> 10.02.2012 > Ministra admite que novo mapa judiciário pode ser alterado por ser apenas um "ensaio" »
> 14.02.2012 > Salários a partir dos 675 euros penalizados pela subida do IRS »
> 14.02.2012 > O mesmo procurador deve acompanhar os casos da investigação ao julgamento »
> 16.02.2012 > Governo vai criar Centro Nacional de Cibersegurança »
> 17.02.2012 > Governo vai alterar Código de Estrada »
> 01.03.2012 > Congresso preocupado com o «divórcio» entre a Justiça e a sociedade civil »
> 01.03.2012 > Governo aprova tribunais especializados para a concorrência e propriedade intelectual »
> 04.03.2012 > Mais de 100 mil pessoas têm os salários penhorados »
> 06.03.2012 > Municípios e advogados contra concentração em Castelo Branco »
> 07.03.2012 > Provedor pede fiscalização de artigo do Estatuto da Carreira Docente »
> 09.03.2012 > Advogados querem correcção das leis para travar abusos »
> 12.03.2012 > Tribunais da região Oeste perdem competências com proposta da reorganização judiciária »
> 15.03.2012 > Processos pendentes no cível aumentaram »
> 18.03.2012 > Novo sistema informático vai controlar trabalho de juízes e tribunais »
> 21.03.2012 > Processos de pequeno furto custam entre 500 a 700 euros ao contribuinte »
> 27.03.2012 > Obrigatoriedade de uma direcção técnica nas empresas de construção »
> 29.03.2012 > Ministério passa 200 oficiais de justiça aos quadros »
> 01.04.2012 > Imigração: associações contestam alterações à lei aprovada pelo Governo »
> 06.04.2012 > Governo tem de apresentar em Junho proposta final do mapa judiciário »
> 11.04.2012 > Novo regime de imigração criminaliza empregadores »
> 12.04.2012 > Função de gestão dos tribunais precisa de formação pelos magistrados »
> 16.04.2012 > Deslocação de magistrados para evitar encerramento de tribunais »
> 18.04.2012 > Alterações no crime de pequeno furto aplicam-se a bens de primeira necessidade »
> 26.04.2012 > Proposta de alteração do Código de Processo Penal »
> 30.04.2012 > Mais de metade dos inquéritos criminais julgados em processos sumários »
> 05.05.2012 > Combate ao enriquecimento ilícito por via fiscal »
> 07.05.2012 > Governo pondera rever tecto máximo das indemnizações em rescisões por mútuo acordo »
> 09.05.2012 > Tribunais demoram tempo demais a decidir processos de adopção »
> 15.05.2012 > Governo dá instruções a escolas para fazerem despedimento colectivo »

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