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                                                > Acesso rápido a serviços de pesquisa jurídica (legislação, jurisprudência e doutrina).
                                                > À sua disposição, uma vasta selecção de minutas de documentos jurídicos.
                                                > Antes de recorrer aos nossos serviços, confira as condições de utilização.
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                                                 > Minutas on-line                              

                                                Envio de minutas de documentos jurídicos por e-mail, em formato Word.
                                                Todas as minutas que procura, de uma forma simples, rápida e fácil. Acessíveis apenas mediante pedido expresso.

                                                     > Seleccione:
                                                                  
                                                         > Tipo de minuta
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                                                > Condomínios
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                                                                              (570 minutas disponíveis)

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                                                Para receber a minuta, em formato Word
                                                > Como receber a minuta, em formato Word?
                                                                                                                            Clique aqui.
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                                                Minutas - Formulário de contacto
                                                > Para receber a(s) minuta(s) pretendida(s), envie-nos este formulário, devidamente preenchido. 
                                                > Receberá resposta por e-mail no prazo máximo de 24 h úteis.


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                                                  Contacto telefónico
                                                  Contribuinte Fiscal 
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                                                  Necessário para efeitos de processamento do recibo, após pagamento
                                                  Assunto 
                                                  (refira aqui a(s) minuta(s) pretendida(s)
                                                  Refira aqui a(s) minuta(s) pretendida(s), bem como quaisquer outras indicações que considere relevantes

                                                UTILIZADOR REGISTADO
                                                > Clique aqui para aceder ao serviço. 

                                                CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO > Para mais informações, consulte as nossas condições de utilização.

                                                PEDIDO POR E-MAIL > Em alternativa, poderá enviar-nos um e-mail, para direitodigital@live.com.pt, indicando-nos os seus dados, bem como a(s) minuta(s) pretendida(s). Receberá resposta no prazo máximo de 24 h úteis.

                                                POLÍTICA DE PRIVACIDADE >  Todas as informações prestadas estão sujeitas a sigilo. O site Direito Digital tem em vigor uma política de privacidade que garante um compromisso de segurança para todos os utilizadores deste site, nomeadamente no tratamento dos respectivos dados pessoais. Para mais informações, clique aqui.


                                                > Encontre todas as minutas que procura, no melhor portal jurídico português

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                                                > Envio das minutas solicitadas no prazo máximo de 24 horas úteis



                                                > Faça aqui o download gratuito de um exemplo de uma minuta (de "Contrato de doação de imóvel com reserva de usufruto")
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                                                >> Faça aqui o download gratuito da lista completa das minutas disponíveis (formato PDF)
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                                                > O valor dos honorários devidos por cada minuta depende da complexidade da mesma e da possibilidade de envio on-line (por e-mail).
                                                > O valor base de referência devido por cada minuta é de € 5,00 (IVA incluído), sendo sempre previamente informado do valor a pagar.
                                                > Após o envio do formulário de contacto, todos os e-mails de resposta são remetidos por profissional de Direito (advogado), com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, devidamente identificado, e em rigoroso cumprimento das regras deontológicas de exercício da profissão, previstas no EOA (Estatuto da Ordem dos Advogados).
                                                > O preenchimento e envio do formulário de contacto não obriga e/ou compromete quem o remete. Até ao pagamento, é sempre possível desistir do serviço.
                                                > As minutas disponibilizadas prevêem apenas situações de carácter geral, servindo unicamente de guia de referência para a adequação das mesmas a cada situação em concreto.
                                                > Para mais informações, consulte as nossas condições de utilização.

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                                                                                                                                              >> Outros serviços
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