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6. Pesquisa jurídica/Netsearch (excerto das condições de utilização do site Direito
Digital)
6.1. Todos os resultados de pesquisa são disponibilizados em formato PDF.
6.2. O valor dos honorários devidos por cada pesquisa depende da complexidade da mesma e da possibilidade de envio on-line (por e-mail).
6.3. O valor base de referência devido por cada pesquisa é de € 5,00 (IVA incluído), sendo sempre previamente informado do valor a pagar.
6.4. Após o envio do formulário de contacto, todos os e-mails de resposta são remetidos por profissional de Direito (advogado), com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, devidamente identificado, e em rigoroso cumprimento das regras deontológicas de exercício da profissão, previstas no EOA (Estatuto da Ordem dos Advogados).
6.5. O preenchimento e envio do formulário de contacto não obriga e/ou compromete quem o remete. Até ao pagamento, é sempre possível desistir do serviço.
6.6. Os resultados de pesquisa disponibilizados prevêem apenas situações de carácter geral, servindo unicamente de guia de referência para a adequação das mesmas a cada situação em concreto.
6.7. A pesquisa é efectuada abrangendo apenas um tema de Direito, indicado no formulário de contacto.
6.8.. A pesquisa é efectuada exclusivamente na internet e não atende a quaisquer critérios particulares que não o do respectivo tema de procura.
6.9. A pesquisa efectuada é exaustiva mas não implica o compromisso de abranger todos os dados possíveis.
6.10. A apresentação dos resultados da pesquisa, e a selecção dos respectivos conteúdos é da responsabilidade exclusiva de quem a realiza, não dependendo de quaisquer instruções particulares de quem a solicita, para além da indicação do tema de procura.
6.11. A apresentação dos resultados da pesquisa tem como limite máximo um texto com 1.000 caracteres.
6.12. Os resultados da pesquisa são apresentados com a indicação, sempre que possível, dos links de acesso na internet a cada um dos itens mencionados.
6.13. O conteúdo respeitante a cada um dos links mencionados nos resultados de pesquisa não é da responsabilidade de quem a realiza, mas apenas de quem os disponibiliza na internet.
6.14. A indicação de links nos resultados de pesquisa não obedece a quaisquer factores de ordem comercial e/ou publicitária.
6.15. É permitido solicitar apenas um tipo de pesquisa (legislação, jurisprudência ou doutrina) por cada formulário de contacto enviado.
6.16. Poderá ser solicitado mais que um tipo de pesquisa simultâneo apenas mediante o envio de um e-mail, indicando os tipos de pesquisa em causa, para direitodigital@live.com.pt. O valor dos honorários devidos nestes caos é determinado de acordo com a complexidade das pesquisas a efectuar, tendo em conta o pedido efectuado.
6.17. Os dados pessoais e o pedido de realização de pesquisa efectuado estão protegidos por sigilo profissional.
6.18. O recibo é emitido por profissional de Direito (advogado), sendo o montante pago e mencionado no mesmo referente aos honorários devidos pelo serviço prestado.
6.19. O site Direito Digital não realiza pesquisas minutas e/ou presta o serviço de disponibilização de resultados de pesquisas na internet.
6.20. Os resultados das pesquisas são disponibilizados por profissional de Direito (advogado), sendo elaborados tendo em conta informação jurídica de carácter genérico. Para situações particulares e específicas deverá sempre privilegiar-se a reunião presencial com advogado.
6.21. O site Direito Digital não se responsabiliza pelo teor e/ou actualidade dos documentos disponibilizados.
6.22. Os resultados das pesquisas deverão ser utilizados e adaptados de acordo com cada situação e necessidades associadas. Na sua aplicação, recomendamos sempre o acompanhamento por profissionais especializados na respectiva área de Direito.
Para consultar o texto integral das condições de utilização do site Direito Digital, clique aqui.
(> Para regressar à página principal do serviço Pesquisa jurídica/Netsearch, clique aqui)
6.1. Todos os resultados de pesquisa são disponibilizados em formato PDF.
6.2. O valor dos honorários devidos por cada pesquisa depende da complexidade da mesma e da possibilidade de envio on-line (por e-mail).
6.3. O valor base de referência devido por cada pesquisa é de € 5,00 (IVA incluído), sendo sempre previamente informado do valor a pagar.
6.4. Após o envio do formulário de contacto, todos os e-mails de resposta são remetidos por profissional de Direito (advogado), com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, devidamente identificado, e em rigoroso cumprimento das regras deontológicas de exercício da profissão, previstas no EOA (Estatuto da Ordem dos Advogados).
6.5. O preenchimento e envio do formulário de contacto não obriga e/ou compromete quem o remete. Até ao pagamento, é sempre possível desistir do serviço.
6.6. Os resultados de pesquisa disponibilizados prevêem apenas situações de carácter geral, servindo unicamente de guia de referência para a adequação das mesmas a cada situação em concreto.
6.7. A pesquisa é efectuada abrangendo apenas um tema de Direito, indicado no formulário de contacto.
6.8.. A pesquisa é efectuada exclusivamente na internet e não atende a quaisquer critérios particulares que não o do respectivo tema de procura.
6.9. A pesquisa efectuada é exaustiva mas não implica o compromisso de abranger todos os dados possíveis.
6.10. A apresentação dos resultados da pesquisa, e a selecção dos respectivos conteúdos é da responsabilidade exclusiva de quem a realiza, não dependendo de quaisquer instruções particulares de quem a solicita, para além da indicação do tema de procura.
6.11. A apresentação dos resultados da pesquisa tem como limite máximo um texto com 1.000 caracteres.
6.12. Os resultados da pesquisa são apresentados com a indicação, sempre que possível, dos links de acesso na internet a cada um dos itens mencionados.
6.13. O conteúdo respeitante a cada um dos links mencionados nos resultados de pesquisa não é da responsabilidade de quem a realiza, mas apenas de quem os disponibiliza na internet.
6.14. A indicação de links nos resultados de pesquisa não obedece a quaisquer factores de ordem comercial e/ou publicitária.
6.15. É permitido solicitar apenas um tipo de pesquisa (legislação, jurisprudência ou doutrina) por cada formulário de contacto enviado.
6.16. Poderá ser solicitado mais que um tipo de pesquisa simultâneo apenas mediante o envio de um e-mail, indicando os tipos de pesquisa em causa, para direitodigital@live.com.pt. O valor dos honorários devidos nestes caos é determinado de acordo com a complexidade das pesquisas a efectuar, tendo em conta o pedido efectuado.
6.17. Os dados pessoais e o pedido de realização de pesquisa efectuado estão protegidos por sigilo profissional.
6.18. O recibo é emitido por profissional de Direito (advogado), sendo o montante pago e mencionado no mesmo referente aos honorários devidos pelo serviço prestado.
6.19. O site Direito Digital não realiza pesquisas minutas e/ou presta o serviço de disponibilização de resultados de pesquisas na internet.
6.20. Os resultados das pesquisas são disponibilizados por profissional de Direito (advogado), sendo elaborados tendo em conta informação jurídica de carácter genérico. Para situações particulares e específicas deverá sempre privilegiar-se a reunião presencial com advogado.
6.21. O site Direito Digital não se responsabiliza pelo teor e/ou actualidade dos documentos disponibilizados.
6.22. Os resultados das pesquisas deverão ser utilizados e adaptados de acordo com cada situação e necessidades associadas. Na sua aplicação, recomendamos sempre o acompanhamento por profissionais especializados na respectiva área de Direito.
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