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5. Minutas on-line (excerto das condições de utilização do site Direito
Digital)
5.1. Todos as minutas são disponibilizadas em formato Word.
5.2. O valor dos honorários devidos por cada minuta depende da complexidade da mesma e da possibilidade de envio on-line (por e-mail).
5.3. O valor base de referência devido por cada minuta é de € 5,00 (IVA incluído), sendo sempre previamente informado do valor a pagar.
5.4. Após o envio do formulário de contacto, todos os e-mails de resposta são remetidos por profissional de Direito (advogado), com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, devidamente identificado, e em rigoroso cumprimento das regras deontológicas de exercício da profissão, previstas no EOA (Estatuto da Ordem dos Advogados).
5.5. O preenchimento e envio do formulário de contacto não obriga e/ou compromete quem o remete. Até ao pagamento, é sempre possível desistir do serviço.
5.6. As minutas disponibilizadas prevêem apenas situações de carácter geral, servindo unicamente de guia de referência para a adequação das mesmas a cada situação em concreto.
5.7. A listagem de minutas disponibilizada no site é meramente exemplificativa. Poderão ser solicitadas outras minutas, que não constem da mesma.
5.8. Os dados pessoais e os pedidos efectuados de disponibilização de minuta ou de informações quanto à disponibilidade de minuta estão protegidos por sigilo profissional.
5.9. O recibo é emitido por profissional de Direito (advogado), sendo o montante pago e mencionado no mesmo referente aos honorários devidos pelo serviço prestado.
5.10. O site Direito Digital não disponibiliza minutas e/ou presta o serviço de disponibilização de minutas.
5.11. As minutas são disponibilizadas por profissional de Direito (advogado), sendo elaboradas tendo em conta informação jurídica de carácter genérico. Para situações particulares e específicas deverá sempre privilegiar-se a reunião presencial com advogado.
5.12. A(s) minuta(s) disponibilizada(s), tendo carácter meramente auxiliar, não dispensa(m), em caso algum, a consulta da legislação aplicável ao caso concreto.
5.13. O site Direito Digital não se responsabiliza pelo teor e/ou actualidade dos documentos disponibilizados.
5.14. As minutas deverão ser utilizadas e adaptadas de acordo com cada situação e necessidades associadas. Na sua aplicação, recomendamos sempre o acompanhamento por profissionais especializados na respectiva área de Direito.
Para consultar o texto integral das condições de utilização do site Direito Digital, clique aqui.
(> Para navegar até à página principal do serviço Minutas on-line, clique aqui)
5.1. Todos as minutas são disponibilizadas em formato Word.
5.2. O valor dos honorários devidos por cada minuta depende da complexidade da mesma e da possibilidade de envio on-line (por e-mail).
5.3. O valor base de referência devido por cada minuta é de € 5,00 (IVA incluído), sendo sempre previamente informado do valor a pagar.
5.4. Após o envio do formulário de contacto, todos os e-mails de resposta são remetidos por profissional de Direito (advogado), com inscrição em vigor na Ordem dos Advogados, devidamente identificado, e em rigoroso cumprimento das regras deontológicas de exercício da profissão, previstas no EOA (Estatuto da Ordem dos Advogados).
5.5. O preenchimento e envio do formulário de contacto não obriga e/ou compromete quem o remete. Até ao pagamento, é sempre possível desistir do serviço.
5.6. As minutas disponibilizadas prevêem apenas situações de carácter geral, servindo unicamente de guia de referência para a adequação das mesmas a cada situação em concreto.
5.7. A listagem de minutas disponibilizada no site é meramente exemplificativa. Poderão ser solicitadas outras minutas, que não constem da mesma.
5.8. Os dados pessoais e os pedidos efectuados de disponibilização de minuta ou de informações quanto à disponibilidade de minuta estão protegidos por sigilo profissional.
5.9. O recibo é emitido por profissional de Direito (advogado), sendo o montante pago e mencionado no mesmo referente aos honorários devidos pelo serviço prestado.
5.10. O site Direito Digital não disponibiliza minutas e/ou presta o serviço de disponibilização de minutas.
5.11. As minutas são disponibilizadas por profissional de Direito (advogado), sendo elaboradas tendo em conta informação jurídica de carácter genérico. Para situações particulares e específicas deverá sempre privilegiar-se a reunião presencial com advogado.
5.12. A(s) minuta(s) disponibilizada(s), tendo carácter meramente auxiliar, não dispensa(m), em caso algum, a consulta da legislação aplicável ao caso concreto.
5.13. O site Direito Digital não se responsabiliza pelo teor e/ou actualidade dos documentos disponibilizados.
5.14. As minutas deverão ser utilizadas e adaptadas de acordo com cada situação e necessidades associadas. Na sua aplicação, recomendamos sempre o acompanhamento por profissionais especializados na respectiva área de Direito.
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